Credenciamento de hospitais e prestadores especializados em assistência médica, hospitalar e em análises clínicas de alta complexidade médica e de medicina de excelência aos beneficiários do Programa
Credenciamento nº 139/2024 · Tribunal Superior do Trabalho (DF)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Credenciamento de hospitais e prestadores especializados em assistência médica, hospitalar e em análises clínicas de alta complexidade médica e de medicina de excelência aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho – TST-SAÚDE no âmbito da cidade de São Paulo e do Distrito Federal
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
00.509.968/0001-48
- Unidade compradora
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Esfera
- Federal
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 5300108
Dados do processo
- Nº do processo
- 6014792/2024-00
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00509968000148-1-002698/2024
Cronograma
27/08/2024 17:16
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
27/08/2024 17:16
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
07/10/2025 13:43
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
08/10/2025 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
08/10/2035 18:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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