Credenciamento de Hotéis e Pousadas para Hospedagem em Apartamentos (Casal 1 Cama, Simples 2 Camas, Simples 1 Cama com TV e Internet) 80-150-60 Dias
Credenciamento nº 2/2026 · Municipio de Turmalina (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 821 dias31/12 23:59
Valor estimadoR$ 112.020,10
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
Credenciamento de hotéis e pousadas para prestação de serviços de hospedagem em Turmalina-MG, com hospedagem em apartamentos casais e simples, totalizando 290 dias de hospedagem, sem SRP
Objeto Original
Credenciamento de pessoa jurídica hotéis eou pousadas para prestação de serviços de hospedagem no município de TurmalinaMG.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE TURMALINA
25.324.187/0001-00
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3169703
Dados do processo
- Nº do processo
- 11/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 25324187000100-1-000015/2026
Cronograma
27/02/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
27/02/2026 09:50
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
27/02/2026 09:50
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
27/02/2026 09:50
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
31/12/2028 23:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
5Esta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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