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Em disputa MS Municipal

[Credenciamento] Credenciamento de Instituições Bancárias e Empresas Prestadoras de Serviços (Recebimento de Faturas via FEBRABAN)

Credenciamento nº 001/2025 · Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Sao Gabriel Doeste (MS)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 340 dias26/10 17:00
Valor estimadoR$ 209.017,60
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de instituições bancárias e empresas prestadoras de serviços para receber faturas de água, esgoto, taxa de lixo e demais serviços do SAAE de São Gabriel do Oeste/MS, com padrão FEBRABAN, garantindo continuidade e eficiência na arrecadação.

Objeto Original

[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de instituições bancárias e empresas prestadoras de serviços, com a finalidade de receber faturas de água, esgoto, taxa de lixo e demais serviços prestados pelo SAAE de São Gabriel do Oeste/MS, em conformidade com o padrão FEBRABAN, garantindo a continuidade, segurança e eficiência no processo de arrecadação.

Sinais do comprador

Dados do Município de São Gabriel do Oeste (Poder Executivo)

  • Folga de caixa em 31/12/2025 · Liquidez A (Tesouro)
  • 92% das licitações decididas viraram contratação (44 de 48, últimos 24 meses)
Ver detalhes do caixa

Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos

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Órgão responsável

Unidade compradora
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste
Esfera
Municipal
Poder
Executivo
Código IBGE
5007695

Caixa · Tesouro Nacional

Caixa da Prefeitura de São Gabriel do Oeste

Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025

Liquidez ANota CAPAG A+

Este órgão faz parte do Poder Executivo de São Gabriel do Oeste: o caixa dele está dentro dos números da prefeitura.

Folga de caixa

Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 21,0 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 1,2 mi) e sobrava o equivalente a 6,9% da receita corrente líquida.

Conta feita antes das despesas empenhadas em 2025 e ainda não entregues, como o Tesouro faz na CAPAG.

Caixa de recursos livres

R$ 21,0 mi

Contas a pagar com recursos livres

R$ 1,2 mi

Liquidez: 6,9% da receita corrente líquida (R$ 286,7 mi)

Como ler estes números
  • Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
  • Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
  • Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
  • Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
  • A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
  • Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
  • Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
  • Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.

Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.

Dados do processo

Nº do processo
16027
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Usuário responsável
ECustomize Consultoria em Software S.A
Nº controle PNCP
15553985000150-1-000060/2025

Cronograma

23/10/2025 14:39
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
23/10/2025 14:39
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
23/10/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
26/10/2026 14:14
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
26/10/2027 17:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

5

Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Contratos e atas gerados

2

Esta licitação gerou 2 contratos/atas — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

6

Esta licitação tem 6 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Credenciados anteriores

Credenciamento

Outras licitações abertas em São Gabriel do Oeste

Perguntas Frequentes

Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

Acesse dados completos desta licitação

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