Credenciamento de Instituições Bancárias – Serviços Bancários de Recolhimento de Tributos (DAM, Código de Barras FEBRABAN) – 3210 Unidades
Credenciamento nº 64/2026 · Municipio de Bras Pires (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de instituições bancárias para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais em Brás Pires-MG, com pagamento via caixa, autoatendimento e internet banking, emissão de guias com código de barras padrão FEBRABAN, e prestação de contas eletrônicas.
Objeto Original
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, POR MEIO DE DAM, COM EMISSÃO DOS DOCUMENTOS COM CÓDIGO DE BARRAS PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, CANAIS ELETRÔNICOS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E DEMAIS MEIOS AUTORIZADOS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO ELETRÔNICO DOS VALORES ARRECADADOS
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAS PIRES - MG
- Localização
Brás Pires, MG
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3108701
Dados do processo
- Nº do processo
- 64/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Planejar Consultores Associados Ltda
- Nº controle PNCP
- 18128272000137-1-000031/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
4Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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