Credenciamento de Instituições Educacionais Particulares (Com ou Sem Oferta de Contrapartida Social, Disponibilização de Bolsas de Estudo, Auxílio Financeiro) 70 Unidades
Credenciamento nº 4/2025 · Municipio de Piracanjuba (GO)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de 70 instituições educacionais particulares em Piracanjuba-GO, com ou sem contrapartida social, para disponibilizar bolsas de estudo (auxílio financeiro). Modalidade de credenciamento, sem SRP, valor estimado de R$ 35.000,00.
Objeto Original
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PARTICULARES, COM OU SEM OFERTA DE CONTRAPARTIDA SOCIAL SOBRE O VALOR DAS MENSALIDADES, VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO (AUXÍLIO FINANCEIRO).
Informações complementares
Credenciamento de instituições educacionais particulares, com ou sem oferta de contrapartida social sobre o valor das mensalidades, visando à disponibilização de bolsas de estudo (auxílio financeiro) para cursos de graduação a aluno(s) residente(s) no Município de Piracanjuba-GO devidamente matriculado em Instituição de nível superior e a servidor(es) público municipal de Piracanjuba-GO e seus dependentes, devidamente matriculado em Instituição de nível superior, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.211/2025. Nos termos da referida legislação, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder até 70 (setenta) bolsas de estudo por ano, destinadas a cursos de graduação nas modalidades bacharelado, licenciatura e tecnólogo, nas formas presencial, semipresencial ou a distância (EAD), sendo cada bolsa limitada a até 30% (trinta por cento) do valor da mensalidade, com o teto de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais. Das 70 (setenta) bolsas de estudo, 25% serão destinadas aos servidores públicos municipais de Piracanjuba-GO e seus dependentes.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Localização
Piracanjuba, GO
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 5217104
Dados do processo
- Nº do processo
- 4
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- CENTI
- Nº controle PNCP
- 01179647000195-1-000269/2025
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?
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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?
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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?
Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.
Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?
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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
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