Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços bancários de arrecadação de taxas municipais e demais receitas públicas, visando
Credenciamento nº 1/2026 · Instituto Municipal de Planejamento Urbano-implurb (AM)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços bancários de arrecadação de taxas municipais e demais receitas públicas, visando atender as necessidades do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB, mediante o recebimento de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), com código de barras no padrão da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN e QR Code Pix (BR Code), incluindo processamento, liquidação, transmissão eletrônica dos
Objeto Original
Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços bancários de arrecadação de taxas municipais e demais receitas públicas, visando atender as necessidades do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB, mediante o recebimento de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), com código de barras no padrão da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN e QR Code Pix (BR Code), incluindo processamento, liquidação, transmissão eletrônica dos arquivos de retorno, conciliação financeira e repasse dos valores arrecadados.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Instituto Municipal de Planejamento Urbano
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1302603
Dados do processo
- Nº do processo
- 2026.00796.00824.0.000193
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO
- Nº controle PNCP
- 05610385000122-1-000011/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
6Esta licitação tem 6 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 78, I
Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados
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Perguntas Frequentes
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