Credenciamento de instituições financeiras, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei 14.133/2021, para a prestação de serviços bancários de recolhimento de emolumentos, referente ao arquivamento
Concorrência Presencial nº 1371/2024 · Junta Comercial do Estado de Pernambuco (PE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de instituições financeiras, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei 14.133/2021, para a prestação de serviços bancários de recolhimento de emolumentos, referente ao arquivamento dos atos de registro do comércio das empresas mercantis e atividades afins, destinados à Junta Comercial de Pernambuco conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas neste Edital, no Termo de Referência (Anexo I)
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- [P]-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2611606
Dados do processo
- Nº do processo
- 1371.2024.0001.JUCEPE
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco
- Nº controle PNCP
- 10054583000197-1-000058/2024
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
5Esta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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