CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS POR MEIO DE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO E
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS POR MEIO DE PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO E CARTÃO DE DÉBITO, POSSIBILITANDO AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PENEDO A QUITAÇÃO DE SEUS DÉBITOS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DESSES INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFAZ
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2706703
Dados do processo
- Nº do processo
- 2026.17033667376.SD.PMP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Bolsa Nacional De Compras - BNC
- Nº controle PNCP
- 12243697000100-1-000051/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º
Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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- Valores estimados e homologados
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