Credenciamento de Instituições Financeiras (Recebimento de Tributos via FEBRABAN/QR Code PIX) – 58300 Terminais de Autoatendimento e 300000 Listas de Débito
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de instituições financeiras para recebimento de tributos e demais receitas municipais via documentos de arrecadação em padrão FEBRABAN e/ou QR Code PIX, com prestação de contas magnética, em Alagoinhas-BA, valor estimado R$ 644.940,00.
Objeto Original
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA QUE EM NOME E POR CONTA DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS-BA, REALIZEM O RECEBIMENTO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, TRIBUTÁRIAS OU NÃO, ATRAVÉS DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO EMITIDOS OBRIGATORIAMENTE EM PADRÃO FEBRABAN E/OU QR CODE PIX, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA DA FAZENDA
- Localização
Alagoinhas, BA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2900702
Dados do processo
- Nº do processo
- 10528/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- IBDM Modernização Assessoria e Consultoria
- Nº controle PNCP
- 13646005000138-1-000223/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 422.820,00
- Economia realizada
- R$ 222.120,00 (34%)
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, III
Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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