Credenciamento de Instituições Financeiras (Serviço de Liquidação e Custódia de Título e Valor Mobiliário - Arrecadação e Re) - 1 Unidade
Credenciamento nº 4040/2025 · Secretaria da Fazenda (PE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento e arrecadação de tributos estaduais, incluindo liquidação e custódia de títulos mobiliários. 1 unidade. Local Carpina-PE, 2025.
Objeto Original
Credenciamento de instituições financeiras, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei 14.133/2021, para a prestação de serviços bancários de recolhimento arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, efetuada pelos estabelecimentos bancários e seus respectivos correspondentes bancários, oficiais e privados, habilitados pelo Banco Central do Brasil – BACEN, para atender a Secretaria da Fazenda – SEFAZ/PE,
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- [P]-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2604007
Dados do processo
- Nº do processo
- 4040.2025.0011.ENCARGOS-SEFAZ
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco
- Nº controle PNCP
- 10572014000800-1-000002/2025
Cronograma
Documentos do edital
11Este edital tem 11 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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Perguntas Frequentes
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