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Em disputa SC Municipal

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇOES PRIVADAS INTERESSADAS NA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, INTEGRANTES DA PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DO SISTEMA UNICO DE

Credenciamento nº PRI 99 · Fundo Municipal de Assistencia Social de Rio Negrinho - FAS (SC)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 16 dias27/11 15:00
Valor estimadoR$ 3.402.921,60
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇOES PRIVADAS INTERESSADAS NA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, INTEGRANTES DA PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS QUE, EM RAZAO DE VIOLAÇAO DE DIREITOS, ROMPIMENTO OU FRAGILIZAÇAO DE VINCULOS FAMILIARES E COMUNITARIOS OU IMPOSSIBILIDADE DE PERMANENCIA NO NUCLEO FAMILIAR, NECESSITEM DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CONFORME AVALIAÇAO TECNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

Objeto Original

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇOES PRIVADAS INTERESSADAS NA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, INTEGRANTES DA PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS QUE, EM RAZAO DE VIOLAÇAO DE DIREITOS, ROMPIMENTO OU FRAGILIZAÇAO DE VINCULOS FAMILIARES E COMUNITARIOS OU IMPOSSIBILIDADE DE PERMANENCIA NO NUCLEO FAMILIAR, NECESSITEM DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CONFORME AVALIAÇAO TECNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Sinais do comprador

Dados do Município de Rio Negrinho (Poder Executivo)

  • Folga de caixa em 31/12/2025 · Liquidez A (Tesouro)
  • 100% das licitações decididas viraram contratação (8 de 8, últimos 24 meses)
Ver detalhes do caixa

Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos

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Segmento Natureza Tags
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Órgão responsável

Unidade compradora
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Localização
SCRio Negrinho, SC
Esfera
Municipal
Poder
Executivo
Código IBGE
4215000

Caixa · Tesouro Nacional

Caixa da Prefeitura de Rio Negrinho

Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025

Liquidez ANota CAPAG A+

Este órgão faz parte do Poder Executivo de Rio Negrinho: o caixa dele está dentro dos números da prefeitura.

Folga de caixa

Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 26,8 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 1,4 mi) e sobrava o equivalente a 8,9% da receita corrente líquida.

Conta feita antes das despesas empenhadas em 2025 e ainda não entregues, como o Tesouro faz na CAPAG.

Caixa de recursos livres

R$ 26,8 mi

Contas a pagar com recursos livres

R$ 1,4 mi

Liquidez: 8,9% da receita corrente líquida (R$ 284,6 mi)

Como ler estes números
  • Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
  • Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
  • Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
  • Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
  • A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
  • Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
  • Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
  • Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.

Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.

Como calculamos Representa a prefeitura? Corrigir um dado

Dados do processo

Nº do processo
99/2026
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Usuário responsável
IPM Sistemas
Nº controle PNCP
12585173000106-1-000006/2026

Cronograma

27/08/2026 14:33
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
27/08/2026 14:33
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
27/08/2026 14:33
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
27/08/2026 15:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
27/11/2026 15:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

1

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

2

Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

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