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Homologada RS Municipal

Credenciamento de Leiloeiros Oficiais (Serviço) - 50 Unidades

Credenciamento nº 12/2025 · Municipio de Restinga Seca (RS)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 28 dias18/12 16:41
Valor estimadoR$ 0,50
StatusHomologadaHomologado: R$ 0,34
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de leiloeiros oficiais, pessoas físicas ou jurídicas habilitadas, para realização de leilões públicos presenciais e on-line, destinados à alienação de bens móveis e/ou imóveis no Município de Restinga Sêca, RS.

Objeto Original

O presente processo tem por objeto o credenciamento de leiloeiros oficiais, pessoas físicas ou jurídicas devidamente habilitadas, para a realização de leilões públicos nas modalidades presencial e on-line, destinados à alienação de bens móveis e/ou imóveis pertencentes ao Município de Restinga Sêca.

Informações complementares

Na modalidade Credenciamento, apresentamos somente os valores unitários homologados, sem as quantidades. O valor total homologado representa o somatório do valor unitário dos itens.

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Segmento Natureza Tags
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Órgão responsável

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA
87.490.306/0001-51
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SECA - RS
Localização
RSRestinga Sêca, RS
Esfera
Municipal
Código IBGE
4315503

Dados do processo

Nº do processo
4234
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Usuário responsável
LicitaCon - TCE-RS
Nº controle PNCP
87490306000151-1-000057/2025

Resultado

Valor homologado
R$ 0,34
Economia realizada
R$ 0,16 (32%)

Cronograma

18/12/2025 16:41
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
29/01/2026 16:43
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
29/01/2026 16:43
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
29/01/2026 16:43
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
18/12/2026 16:41
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

26

Este edital tem 26 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Contratos e atas gerados

19

Esta licitação gerou 19 contratos/atas — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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