Em disputa
MG
MGCredenciamento de médicos anestesiologistas para prestação de serviços de anestesia em procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade realizados no âmbito da ACISPES.
Credenciamento nº 104/2026 · Agencia de Cooperacao Intermunicipal em Saude PE da Serra… (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 291 dias21/07 17:00
Valor estimadoR$ 126.000,00
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
Credenciamento de médicos anestesiologistas para prestação de serviços de anestesia em procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade realizados no âmbito da ACISPES.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
AGENCIA DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL EM SAUDE PE DA SERRA - ACISPES
01.203.485/0001-83
- Unidade compradora
- ACISPES
- Localização
- Juiz de Fora, MG
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3136702
Dados do processo
- Nº do processo
- 104/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Planejar Consultores Associados Ltda
- Nº controle PNCP
- 01203485000183-1-000090/2026
Cronograma
21/07/2026 06:59
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
21/07/2026 06:59
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
21/07/2026 06:59
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
21/07/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
21/07/2027 17:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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