CREDENCIAMENTO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI'S (ARTIGO 18-A DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006 C.C. ART. 966 DO CC), INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE MONITORIA EM TRANSPORTE ESCOLAR
Inexigibilidade nº 115/2026 · Municipio de Torrinha (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
CREDENCIAMENTO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI'S (ARTIGO 18-A DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006 C.C. ART. 966 DO CC), INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE MONITORIA EM TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Torrinha
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3554706
Dados do processo
- Nº do processo
- 209/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Grupo Assessor
- Nº controle PNCP
- 46364220000103-1-000095/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 15.670,80
Cronograma
Documentos do edital
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Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
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Perguntas Frequentes
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