Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

AP Federal

Credenciamento de Operadoras de Plano de Saúde para Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial com Obstetrícia e Terapia Intensiva 12 Meses

Credenciamento nº 1/2025 · Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapa (AP)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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3 dias grátis no cartãoGarantia de 7 dias pelo chatCobertura nacional

PrazoEncerra em 77 dias18/12 18:00

Valor estimadoR$ 384.955,20

StatusEm disputa

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de operadoras de plano de saúde para prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar e ambulatorial, obstetrícia, tratamentos, exames complementares e terapia intensiva em hospitais e clínicas próprias, conveniadas ou referenciadas, em Macapá - AP, por 12 meses.

Objeto Original

O presente Edital tem como objetivo o Credenciamento de Pessoas Jurídicas, Operadoras/seguradoras de Plano de Saúde particular, autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, que deverão prestar os serviços de ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E AMBULATORIAL COM OBSTETRÍCIA , TRATAMENTOS, EXAMES COMPLEMENTARES E TERAPIA, INCLUINDO CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA EM CARÁTER ELETIVO, EMERGENCIAL E DE URGÊNCIA EM HOSPITAIS E CLÍNICAS PRÓPRIAS, CONVENIADAS OU REFERENCIADAS EM DOENÇAS RECONHECIDAS OU QUE VIEREM A SER RECONHECIDAS NA CLASSIFICAÇÃO DE DOENÇAS DA ANS, COM QUARTO SEMI-PRIVATIVO (ENFERMARIA), SEM COPARTICIPAÇÃO, COM LIVRE ADESÃO DOS BENEFICIÁRIOS, PARA OS EMPREGADOS DO CREA-AP, COM ABRANGÊNCIA REGIONAL E NACIONAL, PARA OS CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NA MODALIDADE COLETIVO EMPRESARIAL, conforme Termo de Referência, Anexo I.

Informações complementares

A validade deste Edital de Chamamento Público via credenciamento será de 1 (um) ano, dividido em 12 (doze) meses, a contar da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, podendo ser prorrogado por igual período, conforme oportunidade e conveniência do CREA-AP.

Classificação inteligente

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA

84.408.731/0001-60

Unidade compradora: CONSELHO REG.DE ENG. E AGRON. DO AMAPA
Localização: Macapá, AP
Esfera: Federal
Poder: Executivo
Código IBGE: 1600303

Dados do processo

Nº do processo: 1815377/2025
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: Compras.gov.br
Nº controle PNCP: 84408731000160-1-000003/2025

Cronograma

17/12/2025 16:52

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

17/12/2025 16:52

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

17/12/2025 16:52

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

18/12/2025 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

18/12/2026 18:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 79, II

Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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