Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

SP Municipal

Credenciamento de Operadoras de Planos de Assistência Médico-Hospitalar (Registro ANS, Procedimentos Clínicos e Cirúrgicos) para 60 Vidas em Várzea Paulista

Credenciamento nº 000012/2026 · Camara Municipal de Varzea Paulista (SP)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 1630 dias29/04 09:00

Valor estimadoR$ 0,00

StatusEm disputa

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de operadoras de planos de assistência médico-hospitalar, com registro na ANS, abrangendo procedimentos clínicos e cirúrgicos ambulatoriais, internações clínicas, cirúrgicas e obstétricas, para 60 vidas com atendimento eletivo no município de Várzea Paulista, SP.

Objeto Original

Credenciamento de operadoras de planos de assistencia medico hospitalar bem como estar registrada na Agencia Nacional de Saude Suplementar ANS abrangendo procedimentos clinicos e cirurgicos ambulatoriais internacoes clinicas cirurgicas e obstetricas realizados por meio de rede credenciada composta por medicos hospitais e outros servicos de diagnostico e terapia com opcao de acomodacao privativa ou coletiva destinados a 60 sessenta vidas com atendimento eletivo no municipio de Varzea Paulista e na regiao de Jundiai para os servidores ativos inativos e seus dependentes da Camara Municipal de Varzea Paulista

Informações complementares

Sinais do comprador

100% das licitações decididas viraram contratação (11 de 11, últimos 24 meses)

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Órgão responsável

CAMARA MUNICIPAL DE VARZEA PAULISTA

51.863.884/0001-49

Unidade compradora: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Localização: Várzea Paulista, SP
Esfera: Municipal
Poder: Legislativo
Código IBGE: 3556503

Dados do processo

Nº do processo: 2
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços
Nº controle PNCP: 51863884000149-1-000012/2026

Cronograma

28/04/2026 13:41

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

28/04/2026 13:41

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

28/04/2026 13:41

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

29/04/2026 09:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

29/04/2031 09:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 10 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Credenciados anteriores

Credenciamento

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 79, II

Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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