Credenciamento de operadoras de planos privados de assistência à saúde e de assistência odontológica, devidamente registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para oferta de planos na
Credenciamento nº 15/2026 · Municipio de Aracatuba (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 221 dias26/05 23:59
Valor estimadoR$ 4.693.240,00
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
Credenciamento de operadoras de planos privados de assistência à saúde e de assistência odontológica, devidamente registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para oferta de planos na modalidade coletivo empresarial
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE ARACATUBA
45.511.847/0001-79
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Araçatuba
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3502804
Dados do processo
- Nº do processo
- 329/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Grupo Assessor
- Nº controle PNCP
- 45511847000179-1-000805/2026
Cronograma
27/05/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
15/10/2026 08:53
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
15/10/2026 08:53
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
15/10/2026 08:53
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
26/05/2027 23:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
6Esta licitação gerou 6 contratos/atas — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
156Esta licitação tem 156 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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