Credenciamento de Organização Civil de Saúde (OCS) – Assistência Médico-Hospitalar, Ambulatorial, Emergencial (1 Unidade)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de OCS para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e emergencial aos beneficiários do SAMMED/FuSEx/PASS, em São Bento do Una – PE, com valor estimado de R$ 1.017.986,17
Objeto Original
A contratação visa o credenciamento de Organização Civil de Saúde (OCS) para prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, emergencial e outros aos beneficiários do SAMMED/FuSEx/PASS.
Informações complementares
PARECER n. 00113/2024/CGSEM-EST/SCGP/CGU/AGUOs: Fundos de Saúde das Forças Armadas se assemelham em vários pontos a um plano de saúde convencional,sendo a escolha do prestador do serviço feita pelos beneficiários do Fundo. Deste modo, o credenciamento dos prestadores de serviçosdestes Fundos se enquadra no inciso II do art. 79 da Lei 14.133/21 (seleção do prestador do serviço a critério de terceiros).
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- 10A. COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE
- Localização
São Bento do Una, PE- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2613008
Dados do processo
- Nº do processo
- 64408.004636/2024-14
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00394452000103-1-007480/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 1.848.576,40
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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