Credenciamento de Organização da Sociedade Civil (OSC) para Agentes Promotores Gerenciadores na Produção de Unidades Habitacionais
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Seleção de OSC para credenciamento junto à Caixa Econômica Federal, atuando como agentes promotores gerenciadores na construção de 21 unidades habitacionais em Corumbá/MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades.
Objeto Original
O objeto deste Edital de Chamamento é selecionar Organização da Sociedade Civil (OSC), para se credenciarem junto à Caixa Econômica Federal para atuarem como Agentes Promotores Gerenciadores na produção de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, com objetivo de edificação de 21 (vinte e uma) unidades habitacionais, em terrenos de propriedade do Município de Corumbá/MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, por intermédio do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), podendo ser complementado com recursos de contrapartida do Município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei Federal nº 8.677, de 13 de julho de 1993 e as Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725, de 15 de ju
Informações complementares
O objeto deste Edital de Chamamento é selecionar Organização da Sociedade Civil (OSC), para se credenciarem junto à Caixa Econômica Federal para atuarem como Agentes Promotores Gerenciadores na produção de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, com objetivo de edificação de 21 (vinte e uma) unidades habitacionais, em terrenos de propriedade do Município de Corumbá/MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, por intermédio do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), podendo ser complementado com recursos de contrapartida do Município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei Federal nº 8.677, de 13 de julho de 1993 e as Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 927, de 22 de agosto de 2025, Portaria MCID nº 827, de 24 de julho de 2025, Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025, Portaria MCID nº 1.482, de 21 de novembro de 2023, de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV-Entidades/FDS.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE CORUMBÁ
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5003207
Dados do processo
- Nº do processo
- 29672
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Fiorilli Software
- Nº controle PNCP
- 58728309000182-1-000002/2025
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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