Credenciamento de Organização Social para Consultoria e Assessoria em Educação (1 Unidade)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Seleção de organização social sem fins lucrativos para contrato administrativo de credenciamento com a Secretaria Municipal de Educação em Mesquita/RJ, envolvendo consultoria e assessoria em educação, 1 unidade, valor estimado de R$ 135.456.458,74.
Objeto Original
Seleção de organização social, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, no âmbito do Município de Mesquita/RJ, nos termos da Lei Municipal nº 1.275/2025 e do Decreto Municipal nº 3.789/2025, para a celebração de Contrato Administrativo de Credenciamento com a Secretaria Municipal de Educação.
Informações complementares
Procedimento auxiliar para Seleção de Organização Social Sem Fins Lucrativos qualificada como Organização Social, no âmbito do Município de Mesquita/RJ para a celebração de Contrato Administrativo de Credenciamento com a Secretaria Municipal de Educação, visando o gerenciamento, operacionalização e execução da gestão parcial na prestação de serviços de suporte administrativo, infraestrutura, manutenção e desenvolvimento de atividades extracurriculares complementares, em caráter complementar, exclusivamente destinados ao apoio às atividades pedagógicas, administrativas e tecnológicas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Mesquita/RJ. Compreende a prestação de serviços de suporte administrativo, operacional e logístico, incluindo, entre outros, atividades de controle de acesso, conservação e manutenção predial, controle e gestão documental, condução de veículos, apoio administrativo, manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura básica, manutenção de veículos e demais atividades correlatas indispensáveis ao funcionamento das unidades escolares e administrativas. Inclui, ainda, o fornecimento de materiais de expediente, limpeza, higiene e descartáveis, materiais de apoio às atividades educacionais, execução de impressões e serviços gráficos, equipamentos de proteção individual (EPI), bem como a disponibilização de equipamentos necessários à execução dos serviços, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos neste edital e em seus anexos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA - RJ
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3302858
Dados do processo
- Nº do processo
- 12/11937/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 04132090000125-1-000008/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 122.527.106,88
- Economia realizada
- R$ 12.929.351,86 (10%)
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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