CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES CIVIS DE SAÚDE (OCS) E DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS (PSA) PARA PRESTAÇÃO COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALARES, AMBULATORIAL, ATENÇÃO
Credenciamento nº 18/2026 · Comando do Exercito (RJ)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 3645 dias25/09 09:00
Valor estimadoR$ 28.000.000,00
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES CIVIS DE SAÚDE (OCS) E DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS (PSA) PARA PRESTAÇÃO COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALARES, AMBULATORIAL, ATENÇÃO DOMICILIAR, PRÉ-HOSPITALAR, ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA/URGÊNCIA EM REGIME DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DIÁRIAS, REMOÇÃO INTER-HOSPITALAR, LABORATORIAL, ODONTOLÓGICA E REABILITAÇÃO.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
COMANDO DO EXERCITO
00.394.452/0001-03
- Unidade compradora
- HOSPITAL MILITAR DE RESENDE
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3304201
Dados do processo
- Nº do processo
- 65362.003108/2026-38
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00394452000103-1-020864/2026
Cronograma
24/09/2026 13:16
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
24/09/2026 13:16
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
24/09/2026 13:16
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
25/09/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
25/09/2036 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
30Este edital tem 30 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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