Credenciamento de Pareceristas para Análise e Emissão de Parecer em Projetos Culturais (até 200 projetos)
Credenciamento nº 013/2024 · Municipio de Atibaia (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 18 dias21/10 16:00
Valor estimadoR$ 13.500,00
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
Credenciamento de pareceristas para análise e emissão de parecer em projetos culturais, atendendo até 200 projetos, no município de Atibaia, SP, valor estimado de R$ 13.500,00.
Objeto Original
[Portal de Compras Públicas] - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA O SETOR CULTURAL DE ATIBAIA.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE ATIBAIA
45.279.635/0001-08
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3504107
Dados do processo
- Nº do processo
- 54.756/2024
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 45279635000108-1-001340/2024
Cronograma
21/10/2025 14:05
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
21/10/2025 14:05
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
21/10/2025 14:10
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
28/09/2026 09:27
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
21/10/2026 16:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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