Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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ES Municipal

CREDENCIAMENTO de pessoa física ou jurídica especializada na prestação de serviços de ministração de Oficinas de Inclusão Social, Expressão Artística, Cultura e Práticas Esportivas, a serem

Credenciamento nº 000001/2026 · Municipio de Fundao (ES)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 229.560,48

StatusAguardando resultado

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

CREDENCIAMENTO de pessoa física ou jurídica especializada na prestação de serviços de ministração de Oficinas de Inclusão Social, Expressão Artística, Cultura e Práticas Esportivas, a serem realizadas nos espaços do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, destinadas ao atendimento das demandas dos programas, projetos, serviços e ações desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação, Assistência e Defesa Social do Município de Fundão/ES.

Informações complementares

2.1. A presente contratação, por meio de credenciamento, justifica-se pela necessidade de oferta contínua de oficinas de inclusão social, expressão artística, cultura e práticas esportivas no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, co

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE FUNDAO

27.165.182/0001-07

Unidade compradora: SEC. MUN DE TRABALHO, HABITAÇÃO E DA ASSIST. SOCIA
Localização: Fundão, ES
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3202207

Dados do processo

Nº do processo: 2026-QP6L2/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
Nº controle PNCP: 27165182000107-1-000394/2026

Cronograma

24/09/2026 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

24/09/2026 00:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

01/10/2026 14:27

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

01/10/2026 14:27

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

01/10/2026 14:27

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 9 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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