Credenciamento de pessoa jurídica, devidamente licenciada, para a Prestação de Serviço de Recebimento e Disposição Final Ambientalmente Adequada em Aterro Sanitário dos Resíduos Sólidos Urbanos e
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de pessoa jurídica, devidamente licenciada, para a Prestação de Serviço de Recebimento e Disposição Final Ambientalmente Adequada em Aterro Sanitário dos Resíduos Sólidos Urbanos e Rejeitos, atividades a serem desenvolvidas de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.
Objeto Original
Credenciamento de pessoa jurídica, devidamente licenciada, para a Prestação de Serviço de Recebimento e Disposição Final Ambientalmente Adequada em Aterro Sanitário dos Resíduos Sólidos Urbanos e Rejeitos, atividades a serem desenvolvidas de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.
Informações complementares
A referida pretensão contratual surgiu da necessidade de os municípios integrantes do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL efetivarem solução para a disposição final ambientalmente adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e rejeitos, compatíveis com aterro Classe IIA (resíduos não perigosos).
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- UNIDADE ADMINISTRATIVA
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4106902
Dados do processo
- Nº do processo
- 84/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 04762909000138-1-000005/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 552.878.040,00
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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