Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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RS Municipal

Credenciamento de pessoa jurídica para a realização de serviços de transporte de passageiros, sob demanda e por quilômetro rodado, para execução do Programa de Auxílio Transporte, instituído pela Lei

Credenciamento nº 4/2026 · PM de São José do Ouro (RS)

Licitação publicada no portal TCE-RS (LicitaCon), fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.

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Pregão - Eletrônico

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Municipio de Caxias do Sul · Caxias do Sul (RS)

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Alienação de bens móveis considerados inservíveis pertencentes à Fundação de Proteção Especial RS.

Subsecretaria da Administracao Central de Licitacoes · Porto Alegre (RS)

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Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/RS · Porto Alegre (RS)

Valor não informado Encerra em 3 dias

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 76.450,85

StatusAguardando resultado

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de pessoa jurídica para a realização de serviços de transporte de passageiros, sob demanda e por quilômetro rodado, para execução do Programa de Auxílio Transporte, instituído pela Lei Municipal nº 2.771/2025, Decreto nº 015/2026, e para demandas das secretarias em deslocamentos fora do Município, nas condições estabelecidas no edital e os preços por quilômetro fixados pela Administração.

Informações complementares

Chamamento público / credenciamento. Informada ao TCE-RS (LicitaCon) e não publicada no PNCP. Fonte: dados abertos do TCE-RS.

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

PM DE SÃO JOSÉ DO OURO

87.613.550/0001-64

Unidade compradora: PM DE SÃO JOSÉ DO OURO
Localização: São José do Ouro, RS
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 4318606

Dados do processo

Nº do processo: 84/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Nº da oportunidade (TCE-RS (LicitaCon)): 4/2026

Cronograma

18/08/2026 00:00

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

18/08/2026 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

18/08/2026 00:00

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

18/08/2026 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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