[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de limpeza e roçada de terrenos particulares em situação irregular, compreendendo a execução
Credenciamento nº CR 05 · Municipio de Tubarao (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de limpeza e roçada de terrenos particulares em situação irregular, compreendendo a execução de roçada manual e/ou mecanizada, recolhimento, carga, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos vegetais provenientes da atividade, conforme previsto na Lei Complementar nº 88, de 20 de dezembro de 2013, do Município de Tubarão.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE TUBARÃO
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4218707
Dados do processo
- Nº do processo
- 009/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 82928656000133-1-000297/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
4Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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