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Em disputa MG Municipal

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PARA A EXECUÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR À

Credenciamento nº 000004/2026 · Municipio de Sao Joao do Paraiso (MG)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 278 dias16/08 23:59
Valor estimadoR$ 275.000,00
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PARA A EXECUÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, MEDIANTE REMUNERAÇÃO POR PROCEDIMENTO EFETIVAMENTE REALIZADO, CONFORME QUANTITATIVOS ESTIMADOS, VALORES E DEMAIS CONDIÇÕES FIXADAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

Sinais do comprador

  • Caixa livre não cobria as contas em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
  • 99% das licitações decididas viraram contratação (622 de 631, últimos 24 meses)
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Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos

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Órgão responsável

Unidade compradora
Unidade Única
Esfera
Municipal
Código IBGE
3162708

Caixa · Tesouro Nacional

Caixa da Prefeitura de São João do Paraíso

Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025

Liquidez CNota CAPAG C

Caixa livre não cobria as contas

Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 3,5 mi) não cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 11,3 mi).

Também faltavam R$ 106 mil em recursos com destino obrigatório, principalmente outros recursos da saúde (R$ 106 mil).

Caixa de recursos livres

R$ 3,5 mi

Contas a pagar com recursos livres

R$ 11,3 mi

Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)

R$ 106 mil

Liquidez: −6,8% da receita corrente líquida (R$ 114,8 mi)

Como ler estes números
  • Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
  • Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
  • Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
  • Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
  • A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
  • Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
  • Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
  • Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.

Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.

Dados do processo

Nº do processo
001705/2026
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Usuário responsável
Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
Nº controle PNCP
24791154000107-1-000334/2026

Cronograma

17/08/2026 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
17/08/2026 09:48
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
17/08/2026 09:48
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
17/08/2026 09:48
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
16/08/2027 23:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

1

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

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