credenciamento de pessoas físicas para prestação de serviços profissionais de Enfermeiro (a), Técnico (a) de Enfermagem e Assistente Social, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria

Informações complementares

Secretaria Municipal de Saúde identificou a necessidade de contratação de serviços profissionais de Enfermeiro (a) e Técnico (a) de Enfermagem para atuação na UBS Municipal 24 Horas, tendo em vista a insuficiência do quadro de profissionais para atender, de forma contínua, eficiente e segura, à crescente demanda da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde conta com 06 (seis) enfermeiros, dos quais 02 (dois) atuam na UBS Dr. Nelson Gomes e no Posto de Saúde do Jardim Refúgio, e 04 (quatro) estão lotados na UBS Municipal 24 Horas. Entretanto, uma das enfermeiras da UBS Municipal 24 Horas encontra-se gestante e, em razão de seu estado gestacional, já está afastada das atividades laborais, aguardando o início da licença-maternidade. Essa situação reduziu, na prática, o número de profissionais disponíveis para atendimento na unidade, comprometendo a composição das escalas e sobrecarregando os demais servidores. Em relação aos Técnicos de Enfermagem, a Secretaria Municipal de Saúde dispõe atualmente de 06 (seis) profissionais, sendo 02 (dois) lotados na UBS Dr. Nelson Gomes, que também prestam atendimento no Posto de Saúde do Jardim Refúgio, e 04 (quatro) em efetivo exercício na UBS Municipal 24 Horas. O quantitativo atualmente disponível na unidade mostra-se insuficiente para atender à demanda existente, especialmente diante da necessidade de cobertura de férias, afastamentos legais, licenças e atestados médicos, circunstâncias que têm exigido constante remanejamento da equipe e ocasionado significativa sobrecarga de trabalho aos profissionais em exercício. Nos últimos meses, a UBS Municipal 24 Horas ampliou significativamente os serviços oferecidos à população, passando a contar com atendimento farmacêutico para dispensação de medicamentos e com consultas médicas especializadas nas áreas de Cardiologia, Psiquiatria e Ortopedia. Essa ampliação resultou em aumento expressivo do fluxo de pacientes e, consequentemente, da demanda pelos serviços de enfermagem e de técnicos de enfermagem. O aumento do número de atendimentos exige maior suporte da equipe assistencial, responsável pelo acolhimento dos usuários, classificação de risco, verificação de sinais vitais, administração de medicamentos, realização de procedimentos, coleta de exames, monitoramento clínico, apoio aos atendimentos médicos e demais atividades inerentes ao funcionamento da unidade. Além da sobrecarga enfrentada pelos servidores, a Administração vem registrando elevação significativa das despesas com horas extras, e a manutenção dessa situação poderá comprometer a saúde ocupacional dos servidores atualmente em exercício, aumentando o risco de afastamentos por sobrecarga física e mental, além de prejudicar a continuidade da assistência prestada à população. Embora indispensável em situações excepcionais, essa medida representa custo elevado para o Município, mostrando-se menos vantajosa do que a contratação de novos profissionais para composição regular das escalas de trabalho. Ressalta-se, ainda, que a Secretaria Municipal de Saúde já solicitou a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) e Concurso Público para recomposição do quadro de pessoal. Contudo, em razão dos trâmites administrativos e legais necessários para a realização desses procedimentos, ainda não foi possível efetivar novas contratações, permanecendo a necessidade imediata de suprimento da demanda existente. Além da necessidade de contratação de profissionais de Enfermagem, a Secretaria Municipal de Saúde identificou a necessidade de credenciamento de 01 (um) Assistente Social para atender às demandas dos serviços sócioassistenciais vinculados à área da saúde. Atualmente, o Município possui crescente demanda por atendimentos relacionados ao acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social, emissão de pareceres e relatórios sociais, orientações sócioassistenciais, acompanhamento de usuários do Sistema Único de Saú