Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

SP Municipal

Credenciamento de Pessoas Jurídicas CREA/CAU (Elaboração de Projetos de Engenharia e Arquitetura, Compatibilização e Aprovação) para Secretarias Municipais

Credenciamento nº 60/2026 · Municipio de Riversul (SP)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Dispensa

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Credenciamento

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Municipio de Porto Feliz · Porto Feliz (SP)

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PrazoEncerra em 166 dias18/03 08:00

Valor estimadoR$ 921.994,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 921.994,00

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de empresas de engenharia e arquitetura registradas no CREA/CAU para elaboração, compatibilização e aprovação de projetos de arquitetura e engenharia em todas as secretarias municipais de Riversul, SP, com valor estimado de R$ 921.994,00.

Objeto Original

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS, DEVIDAMENTE REGISTRADAS NO CREA OU CAU, CUJO OBJETO SOCIAL CONTEMPLE ATIVIDADES TECNICAS RELACIONADAS A ELABORACAO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA, VISANDO A EXECUCAO, COMPATIBILIZACAO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E SUAS APROVACOES EM ORGAOS COMPETENTES PARA ATENDIMENTO DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE RIVERSUL

46.634.416/0001-62

Unidade compradora: PREFEITURA DE MUNICIPAL DE RIVERSUL
Localização: Riversul, SP
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3543501

Dados do processo

Nº do processo: 60/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: GEMMAP SISTEMAS LTDA EPP
Nº controle PNCP: 46634416000162-1-000039/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 921.994,00

Cronograma

18/03/2026 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

18/03/2026 08:29

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

18/03/2026 08:29

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

18/03/2026 08:29

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

18/03/2027 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 14 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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