Credenciamento de Pessoas Jurídicas de Direito Privado (Administração e Operação de Plano de Assistência à Saúde) – 60 Meses
Credenciamento nº PRI 24 · Municipio de Pomerode (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Credenciamento de 60 pessoas jurídicas de direito privado para administrar e operar planos de assistência à saúde, prestando serviços de assistência médica ou seguro saúde coletivo no município de Pomerode e região de saúde, com vigência de 60 meses.
Objeto Original
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE ATUEM NA ADMINISTRAÇÃO E/OU OPERAÇÃO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OU SEGURO SAÚDE COLETIVO, COM ABRANGÊNCIA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE POMERODE E SUA REGIÃO DE SAÚDE, ENGLOBANDO OS SEGMENTOS AMBULATORIAL, HOSPITALAR E OBSTETRÍCIA, COM AS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL N.º 9.656/1998, COM AS COBERTURAS OBRIGATÓRIAS ASSEGURADAS PELAS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS DEPENDENTES, CONFORME DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO E SEUS ANEXOS.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SEGAF - Secretaria de Gestao Administrativa e Fazendaria de Pomerode
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4213203
Dados do processo
- Nº do processo
- 136/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 83102251000104-1-000226/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 13.897.990,80
Cronograma
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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Perguntas Frequentes
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