CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU COMPLETO (ARMAÇÃO + LENTES), CONFECCIONADOS DE FORMA PERSONALIZADA, DE ACORDO COM A PRESCRIÇÃO MÉDICA
Credenciamento nº 193/2026 · Municipio de Lins (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 354 dias07/10 02:00
Valor estimadoR$ 22.463,50
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA O FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU COMPLETO (ARMAÇÃO + LENTES), CONFECCIONADOS DE FORMA PERSONALIZADA, DE ACORDO COM A PRESCRIÇÃO MÉDICA INDIVIDUAL EMITIDA POR PROFISSIONAL OFTALMOLOGISTA PARA PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE LINS
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE LINS
44.531.788/0001-38
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Lins
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3527108
Dados do processo
- Nº do processo
- 193
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Grupo Assessor
- Nº controle PNCP
- 44531788000138-1-000207/2026
Cronograma
08/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
08/10/2026 14:55
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
08/10/2026 14:55
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
08/10/2026 14:55
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
07/10/2027 02:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
12Esta licitação tem 12 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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