Credenciamento de Pessoas Jurídicas do Ramo de Engenharia (para Compensação de Débitos Tributários Municipais) – 1 Serviço
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas jurídicas do ramo de engenharia para compensação de débitos tributários municipais, mediante prestação de serviços e obras essenciais, no município de União dos Palmares, AL. Vigência e prazos a definir.
Objeto Original
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DO RAMO DE ENGENHARIA PARA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS MEDIANTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS ESSENCIAIS – SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS (SCD).
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO DOS PALMARES-AL
- Localização
União dos Palmares, AL
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2709301
Dados do processo
- Nº do processo
- 1001061000082026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Bolsa Nacional De Compras - BNC
- Nº controle PNCP
- 12332946000134-1-000016/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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