Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços em psiquiatria, para realização de internação voluntária, involuntária e compulsória de adolescentes e adultos que
Credenciamento nº 013/2026 · Municipio de Porto Uniao (SC)
Licitação publicada no portal Portal de Compras Públicas, fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 230 dias29/06 23:59
Valor estimadoR$ 2.171.750,00
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços em psiquiatria, para realização de internação voluntária, involuntária e compulsória de adolescentes e adultos que necessitem de tratamento para transtornos mentais e/ou dependência química (álcool e outras drogas), residentes no Município de Porto União/SC, conforme especificações detalhadas no Edital e no Termo de Referência, em conformidade com os anexos deste Edital.
Informações complementares
Credenciamento no Portal de Compras Públicas, não publicado no PNCP. Julgamento: Simples informação.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE PORTO UNIAO
83.102.541/0001-58
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO UNIAO
- Localização
Porto União, SC- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4213609
Dados do processo
- Nº do processo
- 013/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Nº da oportunidade (Portal de Compras Públicas)
- 013/2026
Cronograma
09/06/2026 17:15
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
09/06/2026 17:15
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
29/06/2026 12:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
29/06/2027 23:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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