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Em disputa MS Municipal

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços laboratoriais de prótese dentária (Laboratório Regional de Prótese Dentária – LRPD), compreendendo a confecção de próteses

Credenciamento nº 44/2026 · Fundo Municipal de Saude de Tres Lagoas-ms (MS)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 12 dias24/11 07:00
Valor estimadoR$ 540.690,00
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços laboratoriais de prótese dentária (Laboratório Regional de Prótese Dentária – LRPD), compreendendo a confecção de próteses totais maxilares e mandibulares, próteses parciais removíveis, próteses parciais acrílicas, bem como serviços de reembasamento e conserto de próteses dentárias, incluindo o fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos, materiais e insumos necessários à execução dos serviços, destinados ao atendimento

Objeto Original

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços laboratoriais de prótese dentária (Laboratório Regional de Prótese Dentária – LRPD), compreendendo a confecção de próteses totais maxilares e mandibulares, próteses parciais removíveis, próteses parciais acrílicas, bem como serviços de reembasamento e conserto de próteses dentárias, incluindo o fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos, materiais e insumos necessários à execução dos serviços, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Três Lagoas/MS.

Informações complementares

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços laboratoriais de prótese dentária (Laboratório Regional de Prótese Dentária – LRPD), compreendendo a confecção de próteses totais maxilares e mandibulares, próteses parciais removíveis, próteses parciais acrílicas, bem como serviços de reembasamento e conserto de próteses dentárias, incluindo o fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos, materiais e insumos necessários à execução dos serviços, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Três Lagoas/MS.

Sinais do comprador

Dados do Município de Três Lagoas (Poder Executivo)

  • Recursos da saúde do município: R$ 36,3 mi de caixa líquido em 31/12/2025 · Caixa livre da prefeitura: Liquidez B (Tesouro)
  • 100% das licitações decididas viraram contratação (81 de 81, últimos 24 meses)
Ver detalhes do caixa

Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos

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Órgão responsável

Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Localização
MSTrês Lagoas, MS
Esfera
Municipal
Poder
Executivo
Código IBGE
5008305

Caixa · Tesouro Nacional

Caixa da Prefeitura de Três Lagoas

Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025

Liquidez BNota CAPAG B+

Este órgão compra com recursos da saúde. Em 31/12/2025, os recursos da saúde do município (SUS e outros) tinham caixa líquido de R$ 36,3 mi.

Folga pequena de caixa

Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 16,3 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 0), com sobra de 1,5% da receita corrente líquida (abaixo de 5%).

Conta feita antes das despesas empenhadas em 2025 e ainda não entregues, como o Tesouro faz na CAPAG.

Caixa de recursos livres

R$ 16,3 mi

Contas a pagar com recursos livres

R$ 0

Liquidez: 1,5% da receita corrente líquida (R$ 1,11 bi)

Como ler estes números
  • Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
  • Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
  • Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
  • Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
  • A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
  • Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
  • Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
  • Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.

Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.

Dados do processo

Nº do processo
44
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Usuário responsável
Fiorilli Software
Nº controle PNCP
13034603000156-1-000044/2026

Cronograma

06/11/2026 07:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
06/11/2026 09:06
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
06/11/2026 09:06
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
06/11/2026 09:06
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
24/11/2026 07:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

2

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

4

Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

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Perguntas Frequentes

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