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Em disputa BA Municipal

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a formação de rede complementar destinada à prestação, por demanda, dos serviços de apoio ao atendimento educacional especializado (Cadastro

Credenciamento nº CRED 07 · Municipio de Serra Dourada (BA)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 10 dias30/11 14:00
Valor estimadoR$ 756.702,00
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a formação de rede complementar destinada à prestação, por demanda, dos serviços de apoio ao atendimento educacional especializado (Cadastro Inicial e Atualização Cadastral; Avaliação Psicopedagógica; Avaliação Biopsicossocial; Avaliação Neuropsicológica; Avaliação Médico-Educacional; e elaboração e revisão do PEI e do PAEE), no âmbito do Centro Neuza Frota de Souza, com fundamento no art. 6º, inciso XLIII, no art. 74, inciso IV, no art. 78, inciso I,

Objeto Original

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a formação de rede complementar destinada à prestação, por demanda, dos serviços de apoio ao atendimento educacional especializado (Cadastro Inicial e Atualização Cadastral; Avaliação Psicopedagógica; Avaliação Biopsicossocial; Avaliação Neuropsicológica; Avaliação Médico-Educacional; e elaboração e revisão do PEI e do PAEE), no âmbito do Centro Neuza Frota de Souza, com fundamento no art. 6º, inciso XLIII, no art. 74, inciso IV, no art. 78, inciso I, e no art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, nos termos do Edital nº 018, de Credenciamento nº 07/2026.

Sinais do comprador

  • Caixa livre não cobria as contas em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
  • 100% das licitações decididas viraram contratação (6 de 6, últimos 24 meses)
Ver detalhes do caixa

Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos

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Segmento Natureza Tags
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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SERRA DOURADA
14.222.277/0001-73
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOURADA - BA
Localização
BASerra Dourada, BA
Esfera
Municipal
Código IBGE
2930303

Caixa · Tesouro Nacional

Caixa da Prefeitura de Serra Dourada

Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025

Liquidez CNota CAPAG C

Caixa livre não cobria as contas

Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 250 mil) não cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 2,2 mi).

Também faltavam R$ 358 mil em recursos com destino obrigatório, principalmente FUNDEB (R$ 160 mil) e outros recursos da saúde (R$ 140 mil) e outras.

Caixa de recursos livres

R$ 250 mil

Contas a pagar com recursos livres

R$ 2,2 mi

Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)

R$ 358 mil

Liquidez: −2,5% da receita corrente líquida (R$ 91,2 mi)

Como ler estes números
  • Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
  • Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
  • Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
  • Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
  • A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
  • Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
  • Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
  • Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.

Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.

Dados do processo

Nº do processo
PA 109/2026
Modo de disputa
Aberto
Instrumento convocatório
Edital
Usuário responsável
Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
Nº controle PNCP
14222277000173-1-000042/2026

Cronograma

23/10/2026 10:25
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
23/10/2026 10:25
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
23/10/2026 10:25
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
27/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
30/11/2026 14:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

1

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

Acesse dados completos desta licitação

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