Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

CE Municipal

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS DE CATARATA E PTERÍGIO, VISANDO À EXECUÇÃO DO OBJETO VINCULADO AO MAPP Nº 5636, COM A

Credenciamento nº 65/2026 · Municipio de Jaguaruana (CE)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 50 dias31/12 12:29

Valor estimadoR$ 400.468,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 400.468,00

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS DE CATARATA E PTERÍGIO, VISANDO À EXECUÇÃO DO OBJETO VINCULADO AO MAPP Nº 5636, COM A FINALIDADE DE ATENDER À DEMANDA REPRIMIDA DE PACIENTES CADASTRADOS NA CENTRAL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO, GARANTINDO O ACESSO OPORTUNO AOS PROCEDIMENTOS ELETIVOS E A EFETIVA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE JAGUARUANA

07.615.750/0001-17

Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - CE
Localização: Jaguaruana, CE
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2307007

Dados do processo

Nº do processo: 03/2026-CR-SMS
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: Compras.gov.br
Nº controle PNCP: 07615750000117-1-000083/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 400.468,00

Cronograma

10/08/2026 12:41

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

10/08/2026 12:41

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

26/08/2026 11:26

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

26/08/2026 13:30

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

31/12/2026 12:29

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 7 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Credenciados anteriores

Credenciamento

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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