CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS MULTIDISCIPLINARES NA ÁREA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB-S E REURB-E, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ/BA.
Credenciamento nº 001/2026 · Municipio de Jequie (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 311 dias10/08 12:00
Valor estimadoR$ 6.405.000,00
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS MULTIDISCIPLINARES NA ÁREA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB-S E REURB-E, NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ/BA.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE JEQUIE
13.894.878/0001-60
- Unidade compradora
- Secretaria da Fazenda
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2918001
Dados do processo
- Nº do processo
- 031/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- IBDM Modernização Assessoria e Consultoria
- Nº controle PNCP
- 13894878000160-1-000116/2026
Cronograma
10/08/2026 12:58
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
10/08/2026 12:58
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
10/08/2026 12:58
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
10/08/2026 13:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
10/08/2027 12:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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