Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para o fornecimento de bolos confeitados, destinados ao atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de
Credenciamento nº 21/2026 · Municipio de Monsenhor Paulo (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Este edital encerrou em 01/10
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Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para o fornecimento de bolos confeitados, destinados ao atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo/MG, para utilização em eventos culturais e comemorativas, incluindo, entre outras, as comemorações alusivas à Semana do Dia das Crianças e demais eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, conforme a necessidade e programação do Município. Os produtos deverão ser fornecidos de acordo
Objeto Original
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para o fornecimento de bolos confeitados, destinados ao atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo/MG, para utilização em eventos culturais e comemorativas, incluindo, entre outras, as comemorações alusivas à Semana do Dia das Crianças e demais eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, conforme a necessidade e programação do Município. Os produtos deverão ser fornecidos de acordo com as especificações, quantidades, características, padrões de qualidade e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, observando-se as normas sanitárias e de higiene aplicáveis à manipulação, preparo, acondicionamento, transporte e entrega de alimentos.
Informações complementares
A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a necessidade de abertura de processo de credenciamento para o fornecimento de bolos confeitados, destinados ao atendimento de eventos culturais, comemorativos e institucionais, incluindo as atividades alusivas à Semana do Dia das Crianças, a serem realizadas na Rede Municipal de Ensino, conforme previsto no calendário escolar, bem como em outros eventos e ações promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a programação e as demandas do Município. A contratação por meio de credenciamento justifica-se pela necessidade de garantir maior flexibilidade e disponibilidade no fornecimento de bolos confeitados destinados às festividades, comemorações, eventos institucionais, culturais, educacionais e demais atividades promovidas ou apoiadas pelo Município. A adoção do credenciamento possibilita a habilitação de mais de um fornecedor apto ao fornecimento dos produtos, ampliando a disponibilidade de atendimento e permitindo à Administração realizar as aquisições conforme a demanda, observadas as condições e os preços previamente estabelecidos no processo. Tal procedimento contribui para maior eficiência e continuidade do fornecimento, especialmente em períodos de realização de festividades e eventos municipais. Os bolos confeitados deverão ser fornecidos de acordo com as especificações estabelecidas no Termo de Referência, observando-se requisitos de qualidade, higiene, acondicionamento, apresentação, peso, sabores, recheios, coberturas e demais características solicitadas pela Administração, de modo a garantir produtos adequados ao consumo e compatíveis com a finalidade dos eventos. Dessa forma, a abertura do processo de credenciamento para aquisição de bolos confeitados mostra-se necessária para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação de maneira planejada, eficiente e adequada, garantindo condições para a realização das festividades, comemorações e demais atividades institucionais da Rede Municipal de Ensino, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público. DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS: - O fornecedor deverá observar as normas sanitárias e de boas práticas aplicáveis à fabricação, manipulação, acondicionamento, armazenamento e transporte de alimentos; - Os produtos deverão ser preparados em ambiente adequado, utilizando-se ingredientes em condições próprias para consumo; - O fornecedor será responsável pela qualidade higiênico-sanitária dos produtos fornecidos, respondendo por eventuais danos decorrentes de produtos impróprios para consumo. DO LOCAL E PRAZO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO: - O fornecimento ocorrerá conforme a necessidade da Administração, mediante solicitação do setor responsável; - O pedido deverá ser realizado com antecedência mínima de [24/48] horas, salvo situações excepcionais devidamente justificadas e previamente acordadas entre as partes; - A entrega deverá ocorrer no local indicado na solicitação, dentro do horário previamente informado pela Administração; - O produto deverá ser entregue em condições adequadas para consumo imediato ou conforme a finalidade informada no momento da solicitação. DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DO PRODUTO: O bolo deverá ser produzido com ingredientes próprios para consumo humano, dentro do prazo de validade e em perfeitas condições de conservação. O produto deverá apresentar: - Massa macia, uniforme e devidamente assada; - Recheio em quantidade adequada e distribuído de forma uniforme; - Cobertura compatível com o tipo de bolo solicitado; - Acabamento adequado, sem deformações ou danos; - Sabor, odor e aparência característicos do produto; - Ausência de sinais de deterioração, fermentação, mofo ou contaminação; - Condições adequadas de higiene e manipulação; - Tamanho compatível com o solicitado pela Administração.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo
- Localização
Monsenhor Paulo, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3142601
Dados do processo
- Nº do processo
- 21
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Fiorilli Software
- Nº controle PNCP
- 22541874000199-1-000072/2026
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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