Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de Serviço Residencial Terapêutico - SRT, destinados à moradia e acolhimento residencial continuado de pessoas com
Credenciamento nº PRI 6 · Fundo Municipal da Saude (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de Serviço Residencial Terapêutico - SRT, destinados à moradia e acolhimento residencial continuado de pessoas com transtornos mentais em processo de desinstitucionalização, conforme demanda da Rede Municipal de Saúde, inclusive para atendimento de determinações judiciais.
Informações complementares
conforme autorizado por memorando 1067/2026 pelo secretário.
Sinais do comprador
Dados do Município de Jaguaruna (Poder Executivo)
- Recursos da saúde do município: R$ 3,1 mi de caixa líquido em 31/12/2025 · Caixa livre da prefeitura: Liquidez B (Tesouro)
- 90% das licitações decididas viraram contratação (18 de 20, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
PremiumNossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4208807
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Jaguaruna
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Este órgão compra com recursos da saúde. Em 31/12/2025, os recursos da saúde do município (SUS e outros) tinham caixa líquido de R$ 3,1 mi.
Folga pequena de caixa
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 6,8 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 3,5 mi), com sobra de 2,3% da receita corrente líquida (abaixo de 5%).
Conta feita antes das despesas empenhadas em 2025 e ainda não entregues, como o Tesouro faz na CAPAG.
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Liquidez: 2,3% da receita corrente líquida (R$ 134,5 mi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 16/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 01746653000187-1-000012/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisOutras licitações abertas em Jaguaruna
- Registro de preços para "futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de grupos…Municipio de Jaguaruna · Encerra em 26/10
- Materiais destinados à implantação da infraestrutura do sistema de videomonitoramento, bem como execução de…Municipio de Jaguaruna · Encerra em 27/10
- Aquisição de 100 (CEM) kits infantis de formatura, compostos por beca de tecido oxford preto de manga curta…Municipio de Jaguaruna · Encerra em 28/10
- Contratação de pessoa jurídica através de processo licitatório na modalidade de concorrência eletrônica para…Servico Autonomo Municipal de Agua e Esgoto · Encerra em 03/11
- Locação de horas-máquinas, com caminhão equipado com guindaste hidráulico articulado tipo munck e guindaste…Servico Autonomo Municipal de Agua e Esgoto · Encerra em 04/11
- Construção de um posto de policia militar municipal, localizado na rodovia claudino abel botega, bairro…Municipio de Jaguaruna · Encerra em 05/11
Perguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
- Valores estimados e homologados
- Documentos e editais completos
- Cronograma e datas importantes
- Alertas de licitações semelhantes
Avisar quando sair outra igual a esta
Chegam licitações parecidas em SC assim que forem publicadas
Sem cartão · 3 resumos grátis por e-mail