[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE EXAMES ANATOMOPATOLÓGICO E CITOLÓGICO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
Credenciamento nº 010/2026 · Municipio de Brusque (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 346 dias14/09 08:00
Valor estimadoR$ 785.000,00
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE EXAMES ANATOMOPATOLÓGICO E CITOLÓGICO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, DE ACORDO COM A TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE BRUSQUE
83.102.343/0001-94
- Unidade compradora
- Fundo Municipal de Saúde
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4202909
Dados do processo
- Nº do processo
- 004
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 83102343000194-1-000224/2026
Cronograma
08/09/2026 09:14
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
08/09/2026 09:14
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
08/09/2026 09:14
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
14/09/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
14/09/2027 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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