Em disputa
MG
MGCredenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviço de consultas médicas eletivas, em complementação ao atendimento do SUS, visando o atendimento aos municípios participantes do CISAP-VP,
Credenciamento nº 001/2023 · Consorcio Publico Intermunicipal de Saude do Alto… (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviço de consultas médicas eletivas, em complementação ao atendimento do SUS, visando o atendimento aos municípios participantes do CISAP-VP, conforme valores estabelecidos pelo CISAP-VP.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA - CISAP-VP
02.401.218/0001-83
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Localização
- Conselheiro Lafaiete, MG
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3118304
Dados do processo
- Nº do processo
- 001/2023
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 02401218000183-1-000002/2023
Cronograma
01/09/2023 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
12/09/2023 11:02
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
12/09/2023 11:02
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
24/09/2026 14:31
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
01/09/2028 23:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
25Esta licitação tem 25 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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