Credenciamento de Pessoas Jurídicas para Descontos e Benefícios na Aquisição de Produtos e Serviços – Programa Proben+ – Secretaria Municipal de Educação
Credenciamento nº 5/2025 · Secretaria Municipal de Educacao (semed) (AM)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento contínuo de pessoas jurídicas para concessão de descontos e benefícios na aquisição de produtos e serviços, com prazo de 12 meses, no âmbito do Programa de Benefícios dos Servidores Municipais da Educação (Proben+) – Secretaria Municipal de Educação, Manaus-AM.
Objeto Original
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS, PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS E BENEFÍCIOS NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO - PROBEN+, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED
Informações complementares
O credenciamento é contínuo, aberto pelo prazo de 12 meses, não há disputa entre fornecedores, não há ranking, não há pontuação e não há estimativa de despesa, conforme Parecer PGM nº 425/2025 e Decreto Municipal nº 5.940/2024.
Sinais do comprador
Dados do Município de Manaus (Poder Executivo)
- Recursos da educação do município: R$ 33,0 mi de caixa líquido em 31/12/2025 · Caixa livre da prefeitura: Liquidez B (Tesouro)
- 100% das licitações decididas viraram contratação (90 de 90, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Educação
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1302603
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Manaus
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Este órgão compra com recursos da educação. Em 31/12/2025, os recursos da educação do município (FUNDEB e outros) tinham caixa líquido de R$ 33,0 mi.
Folga pequena de caixa
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 227,8 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 46,4 mi), com sobra de 1,8% da receita corrente líquida (abaixo de 5%).
Conta feita antes das despesas empenhadas em 2025 e ainda não entregues, como o Tesouro faz na CAPAG.
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Liquidez: 1,8% da receita corrente líquida (R$ 10,00 bi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 202518000190120031027
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO
- Nº controle PNCP
- 04312674000182-1-000054/2025
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
Os itens desta licitação ainda não foram detalhados.
Por trás desta compra
Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 78, I
Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados
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Perguntas Frequentes
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