Credenciamento de Pessoas Jurídicas para Espaço Público a Título Precário (Módulos de Banheiros Públicos nos Parques Municipais) – 3 Serviços
Credenciamento nº 000054/2026 · Municipio de Montes Claros (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas jurídicas para uso de espaço público municipal a título precário, visando implantação, construção e manutenção de módulos de banheiros públicos nos parques municipais fechados de Montes Claros. Sem ônus financeiro para o município.
Objeto Original
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS INTERESSADAS EM UTILIZAR ESPACO PUBLICO A TITULO PRECARIO PARA A IMPLANTACAO CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE MODULOS DE BANHEIROS PUBLICOS NOS PARQUES MUNICIPAIS FECHADOS DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS E OBSERVADAS AS DIRETRIZES TECNICAS MINIMAS ESTABELECIDAS NO MEMORIAL DESCRITIVO ANEXO I ADMITIDA A EXPLORACAO PUBLICITARIA INSTITUCIONAL COMO FORMA DE SUSTENTABILIDADE DO PROJETO SEM ONUS FINANCEIRO PARA O MUNICIPIO.
Informações complementares
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Localização
Montes Claros, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3143302
Dados do processo
- Nº do processo
- 90002
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços
- Nº controle PNCP
- 22678874000135-1-000054/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
5Esta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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