Credenciamento de Pessoas Jurídicas para Prestação de Cuidador Social (Crianças, Adolescentes, Deficiência, Idosos) – Atendimento Emergencial e Eventual – Secretaria Municipal de Assistência Social
Credenciamento nº 19/2025 · Municipio de Osvaldo Cruz (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de empresas para prestação de serviços de cuidador social a crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e famílias em situação de risco, em caráter excepcional, emergencial e eventual, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social em Osvaldo Cruz, SP. Valor estimado de R$35.196,00.
Objeto Original
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE CUIDADOR SOCIAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ADULTOS COM LIMITAÇÕES MOTORAS, FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL E/OU OUTRAS QUE ACARRETEM DIFICULDADES DE CARÁTER PERMANENTE OU TEMPORÁRIO NO AUTOCUIDADO E IDOSOS EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, HOSPITALAR OU DOMICILIAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, EMERGENCIAL E EVENTUAL, PARA ATENDER DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRET.MUNIC.ASSIST. SOCIAL
- Localização
Osvaldo Cruz, SP
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3534609
Dados do processo
- Nº do processo
- 131/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- JL Alves Gestão
- Nº controle PNCP
- 53300356000107-1-000219/2025
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
Os itens desta licitação ainda não foram detalhados.
Por trás desta compra
Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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Perguntas Frequentes
Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?
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Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
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