CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (ASSISTENTE SOCIAL), REMUNERADOS POR HORA TRABALHADA, DESTINADOS AO
Pregão Eletrônico nº 39/2026 · Municipio de Palma (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POR PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (ASSISTENTE SOCIAL), REMUNERADOS POR HORA TRABALHADA, DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO DOS PACIENTES NEURODIVERGENTES ATENDIDOS PELA CLÍNICA MUNICIPAL NEUROINFÂNCIA, INCLUSIVE COM A ELABORAÇÃO DE LAUDOS SOCIAIS, E AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS DO MUNICÍPIO DE PALMA/MG
Objeto Original
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NOS IMÓVEIS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PALMA/MG
Sinais do comprador
- Caixa livre declarado como R$ 0 em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
- 100% das licitações decididas viraram contratação (33 de 33, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3146701
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Palma
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Caixa livre declarado como R$ 0
No relatório de 31/12/2025, a prefeitura informou R$ 0 de caixa e R$ 0 de contas com recursos livres. O Tesouro registra liquidez C, mas pode ser falha de preenchimento.
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 000105/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 17734906000132-1-000048/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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