CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DO MUNICÍPIO DE

Informações complementares

COMISSÃO DE PREGÃO E LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO LABORATÓRIO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 252/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAÍ-MIRIM/MG, inscrita no CNPJ nº 18.026.005/0001-59, torna pública a abertura de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO, com fundamento no art. 74, inciso IV, c/c os arts. 78, inciso I, e 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DO MUNICÍPIO DE SAPUCAÍ-MIRIM/MG, MEDIANTE REMUNERAÇÃO POR PROCEDIMENTO EFETIVAMENTE REALIZADO, CONFORME VALORES DA TABELA SIGTAP ACRESCIDOS DE 20% (VINTE POR CENTO), NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA. INÍCIO DO RECEBIMENTO … Publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MG), edição 4378 de 09/10/2026. Fonte: Diários Oficiais dos Municípios.