Credenciamento de Pessoas Jurídicas para Prestação de Serviços de Tratamento Esclerosante Não Estético de Varizes (Bilateral e Unilateral) em Membros Inferiores – 1250 Unidades
Credenciamento nº 007/2026 · Municipio de Ibirapua (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de tratamento esclerosante não estético de varizes em Ibirapuã/BA, atendendo 1250 unidades ambulatoriais nos municípios pactuados, sem SRP.
Objeto Original
Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços na atenção especializada de tratamento esclerosante não estético de varizes a nível ambulatorial aos usuários do sistema único de saúde – SUS, pela integração à rede regionalizada e hierarquizada, voltados a atender o município de Ibirapuã/BA e municípios pactuados via programação pactuada e integrada (PPI), podendo atender no hospital municipal ou na unidade de saúde, de acordo com a Secretaria de Saúde.
Sinais do comprador
- Faltava caixa em recursos com destino obrigatório em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
- 100% das licitações decididas viraram contratação (17 de 17, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Ibirapuã
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2912806
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Ibirapuã
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Faltava caixa em recursos com destino obrigatório
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 2,0 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 26 mil). A liquidez é C porque o Tesouro desconta a falta de R$ 5,2 mi em recursos com destino obrigatório, principalmente convênios (R$ 3,9 mi) e repasses do SUS (R$ 732 mil) e outras.
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)
Liquidez: −4,5% da receita corrente líquida (R$ 71,4 mi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 086-2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
- Nº controle PNCP
- 14210389000104-1-000054/2026
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
2Esta licitação gerou 2 contratos/atas — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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