CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas, para prestação de serviços especializados de transporte, destinado aos alunos universitários. Conforme disposições Lei Municipal nº 4.698/2007, Lei Municipal nº
Credenciamento nº 4/2024 · Municipio de Montenegro (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 933 dias23/04 16:00
Valor estimadoR$ 615.000,00
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas, para prestação de serviços especializados de transporte, destinado aos alunos universitários. Conforme disposições Lei Municipal nº 4.698/2007, Lei Municipal nº 4.707/2007 e Decretos Municipais nº 4.455/07 e 6.263/2013, Lei Federal n° 14.133/2021.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE MONTENEGRO
90.895.905/0001-60
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Montenegro
- Localização
Montenegro, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4312401
Dados do processo
- Nº do processo
- 4/2024
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Município de Montenegro
- Nº controle PNCP
- 90895905000160-1-000281/2024
Cronograma
23/04/2024 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
30/09/2024 15:31
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
30/09/2024 15:31
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
04/08/2025 10:34
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
23/04/2029 16:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
10Este edital tem 10 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
8Esta licitação gerou 8 contratos/atas — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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