Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

SP Municipal

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS NA AREA DE FONOAUDIOLOGIA PARA ATEDIMENTO AOS PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO OPOSITIVO

Credenciamento nº 6/2026 · Municipio de Osvaldo Cruz (SP)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 279 dias17/08 17:00

Valor estimadoR$ 127.500,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 127.500,00

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS NA AREA DE FONOAUDIOLOGIA PARA ATEDIMENTO AOS PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO OPOSITIVO DESAFIADOR (TOD) E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - SP, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES

Objeto Original

Classificação inteligente

Premium

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ

53.300.356/0001-07

Unidade compradora: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Localização: Osvaldo Cruz, SP
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3534609

Dados do processo

Nº do processo: 90/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Edital de Chamamento Público
Usuário responsável: JL Alves Gestão
Nº controle PNCP: 53300356000107-1-000159/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 127.500,00

Cronograma

18/08/2026 09:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

09/09/2026 09:58

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

09/09/2026 09:58

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

14/09/2026 07:53

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

17/08/2027 17:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Contratos e atas gerados

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Itens da licitação

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Por trás desta compra

Credenciados anteriores

Credenciamento

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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