Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

TO Municipal

Credenciamento de Pessoas Jurídicas para Serviços de Saúde Oftalmológica (Consultas e Cirurgias) 12 Meses

Dispensa nº 000000032025 · Fundo Municipal de Saude de Rio dos Bois (TO)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 610.650,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 610.650,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde oftalmológica, incluindo consultas, triagem cirúrgica, procedimentos de facemulsificação e pterigio ocular, com colírio antibiótico pós, por 12 meses, no município de Rio dos Bois, TO.

Objeto Original

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO NA ÁREA DE SAÚDE, COMO CONSULTA COM ESPECIALISTA E EXAMES VISANDO O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DURANTE 12 MESES

Classificação inteligente

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS BOIS

11.723.909/0001-94

Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS BOIS
Localização: Rio dos Bois, TO
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 1718709

Dados do processo

Nº do processo: 000000000000
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável: Bolsa Nacional De Compras - BNC
Nº controle PNCP: 11723909000194-1-000005/2025

Resultado

Valor homologado: R$ 610.650,00

Cronograma

29/12/2025 11:30

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

15/01/2026 09:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

09/05/2026 15:29

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

09/05/2026 15:29

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

09/05/2026 15:29

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Credenciados anteriores

Credenciamento

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, I

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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